Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 202/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências.
Apresentação
07 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB