Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2019/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL