Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 2016/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara a Parada Livre de Porto Alegre como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT