Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2013/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no dia da eleição.
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT