Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2012/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino.
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL