Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 2010/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.
Apresentação
28 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS