Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 2006/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Apresentação
22 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
