Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1998/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar repasses públicos para eventos que atentem contra valores cristãos.
Apresentação
30 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
