Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1996/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
Apresentação
30 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP