Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1993/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Apresentação
27 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL