Câmara dos DeputadosArquivada
PL 1989/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Apresentação
30 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
NOVO