Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1989/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Apresentação
19 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
UNIÃO