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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 1988/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.

Apresentação
22 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos