Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 1981/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública de ensino.
Apresentação
24 de abril de 2026
Casa
Câmara
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8
