Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 198/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO