Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 198/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL