Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 1975/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
Apresentação
24 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD