Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1975/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Apresentação
21 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PT