Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1974/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.
Apresentação
24 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT