Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1974/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas.
Apresentação
21 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV