Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1974/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.
Apresentação
18 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
MDB
REPUBLICANOS