Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1973/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT