Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1971/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT