Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 1967/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Apresentação
23 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO