Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1964/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Apresentação
23 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO