Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1961/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui Protocolo de Defesa Pessoal Escolar nas redes de ensino público e privada, como instrumento complementar de prevenção à violência no ambiente escolar.
Apresentação
18 de abril de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL