Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1959/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
Apresentação
23 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PDT