Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1958/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social
Apresentação
23 de abril de 2026
Casa
Câmara
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1
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8

PDT