PL 1958/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social

Apresentação