Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1952/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL