Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 1952/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de um auxílio emergencial para os motoristas de aplicativo do Estado do Rio Grande do Sul em razão do estado de calamidade pública reconhecido por Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.
Apresentação
21 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
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6
