Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 1950/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de associações.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL