Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1949/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo e dá outras providências.
Apresentação
18 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS