Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1945/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos uniformes, agasalhos, equipamentos e demais vestimentas representativas das seleções esportivas nacionais e do serviço público federal, e dá outras providências.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD