Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1945/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Define entre as prioridades da administração pública o fornecimento de serviços essenciais como gás, água e energia elétrica para instituições e entidades que abrigam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nas situações de emergência e nos estados de calamidade pública.
Apresentação
20 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT