PL 1944/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências.

Apresentação