Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 1944/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
Apresentação
17 de abril de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD