Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1940/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Determina que artistas, grupos e companhias de temática circense contemplados por programas federais de fomento cultural cumpram suas contrapartidas obrigatoriamente em circos itinerantes, veda o cumprimento em casas de cultura, teatros e espaços similares, e dá outras providências.
Apresentação
23 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL