Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1940/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD