Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1940/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.
Apresentação
20 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO