Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 194/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
13
Temas
8
Autores
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Fernanda MelchionnaPSOL
Deputado Federal · RS
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Glauber BragaPSOL
Deputado Federal · RJ
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
PSOL
PSD