Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 194/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias.
Apresentação
07 de fevereiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL