Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 1938/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Regulação.
Apresentação
23 de abril de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Regulação.
PL