Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1936/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL