Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 193/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para simplificar o processo de desfiliação partidária
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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5
