Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1929/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor socorrista, estabelece seus requisitos e atribuições e a enquadra na área da saúde.
Apresentação
22 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT