Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1927/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia.
Apresentação
29 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS