Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1926/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Apresentação
22 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL