Câmara dos DeputadosAguardando Chancela e Publicação do Despacho
PL 1924/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de todo o território nacional
Apresentação
22 de abril de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL