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PL 1922/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Protocolo para Atendimento e Cuidado à Saúde Mental de Pessoas Atingidas por Desastres Ambientais, Climáticos ou Tecnológicos.

Apresentação
20 de maio de 2024
Casa
Câmara
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6
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8

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