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Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)

PL 1921/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.

Apresentação
20 de maio de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos